“Dispõe sobre a substituição dos representantes do Conselho Previdenciário do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itiquira-MT”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, inciso I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o objetivo de compor o Conselho Previdenciário do ITIPREV, seguindo todas a exigências pela vigência estabelecidas para a função em questão como estipulado pela Portaria nº 265, de 05/06/2024 de nomeação do Conselho Previdenciário e na Portaria MTP nº. 1.467, de 02 de junho de 2022 atualizada;

RESOLVE:

Art. 1° Substituir a Senhora CAROLINE DE OLIVEIRA AMARAL, inscrita sob o CPF nº. 068.***.***-00, pela senhora MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, inscrita sob o CPF nº. 486.***.***00 , como atual representante do legislativo, passando a compor agestão do Conselho Previdenciário de Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de ITIQUIRA/MT (CNPJ: 12.079.657/0001-75).

Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir de 15 março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

ITIQUIRA/MT, 15 de maio de 2025.

ANDRE LUIS CORREIA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

FABIANO DALLAVALLE

Prefeito Municipal