SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE CONCESSÃO CUMPULSÓRIA DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL N.º 153/2025”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei,

CONSIDERANDO o interesse público na regularização da fruição das licenças-prêmio vencidas dos servidores públicos do Município de Apiacás/MT; e,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n.º 153/2025, que dispõe sobre a concessão compulsória de licença-prêmio vencida aos servidores públicos do município de Apiacás/MT e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1.º Estabelecer o cronograma de concessão da Licença Prêmio por Assiduidade de forma compulsória, conforme o Ofício n.° 040/2025 - ADM, referente aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a relação e períodos descritos abaixo:

Nome: (1563) ROBSON ERIKE MARTINS

Cargo Efetivo: (447) TÉCNICO OPERACIONAL EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo: 03/09/2001 à 02/09/2006.

Período de Concessão: 31/05/2025 à 28/08/2025.

Nome: (100) KATIUCIA SILVA MATOS

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo: 02/08/1998 à 01/08/2003.

Período de Concessão: 01/07/2025 à 28/09/2025.

Nome: (692) CHEILA ADRIANE BAUMGART NETO

Cargo Efetivo: (82) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo: 03/12/2012 à 02/12/2017.

Período de Concessão: 01/08/2025 à 30/08/2025.

Nome: (1563) ROBSON ERIKE MARTINS

Cargo Efetivo: (447) TÉCNICO OPERACIONAL EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo: 03/09/2006 à 02/09/2011.

Período de Concessão: 29/08/2025 à 26/11/2025.

Nome: (1141) IVONE HOISSA TEIXEIRA

Cargo Efetivo: (368) ANALISTA TRIBUTÁRIO

Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo: 01/07/2015 à 30/06/2020.

Período de Concessão: 01/09/2025 à 30/09/2025.

Nome: (692) CHEILA ADRIANE BAUMGART NETO

Cargo Efetivo: (82) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo: 03/12/2012 à 02/12/2017.

Período de Concessão: 01/10/2025 à 30/10/2025.

Nome: (1240) JOSE SÉRGIO RODRIGUES DA LUZ PASSOS

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo: 01/04/2016 à 31/03/2021.

Período de Concessão: 01/10/2025 à 29/12/2025.

Nome: (1141) IVONE HOISSA TEIXEIRA

Cargo Efetivo: (368) ANALISTA TRIBUTÁRIO

Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo: 01/07/2015 à 30/06/2020.

Período de Concessão: 01/11/2025 à 30/11/2025.

Nome: (1274) SUZANA APARECIDA DE SOUZA

Cargo Efetivo: (221) TRABALHADOR BRAÇAL

Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo: 03/10/2011 à 02/10/2016.

Período de Concessão: 01/11/2025 à 29/01/2026.

Nome: (1563) ROBSON ERIKE MARTINS

Cargo Efetivo: (447) TÉCNICO OPERACIONAL EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo: 03/09/2011 à 02/09/2016.

Período de Concessão: 27/11/2025 à 24/02/2026.

Nome: (692) CHEILA ADRIANE BAUMGART NETO

Cargo Efetivo: (82) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo: 03/12/2012 à 02/12/2017.

Período de Concessão: 01/12/2025 à 30/12/2025.

Nome: (100) KATIUCIA SILVA MATOS

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo: 02/08/2003 à 01/08/2008.

Período de Concessão: 02/01/2026 à 01/04/2026.

Nome: (1172) EIDINÓLIA DOS SANTOS FRANÇA

Cargo Efetivo: (222) ZELADORA

Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo: 13/07/2015 à 12/07/2020.

Período de Concessão: 01/03/2026 à 29/05/2026.

Nome: (406) MARIA MORAIS DA SILVA

Cargo Efetivo: (218) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo: 30/04/2019 à 29/04/2024.

Período de Concessão: 01/06/2026 à 29/08/2026.

Nome: (606) DEUSIMAR DA CONCEIÇÃO BENTES DIEFENTHAELER

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo: 14/08/2019 à 13/08/2024.

Período de Concessão: 01/10/2026 à 29/12/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrário.

                                             Registra-se,
                                             Publica-se,

                                             Cumpra-se.

Apiacás-MT, 15 de Maio de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal