CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:AVAL NEGÓCIOS E TERCERIZAÇÕES EIRELI, CNPJ: 41.473.011/0001-76

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2021.

DATA: 15/05/2025

OBJETOContratação de empresa especializada para prestação de serviços de varrição de ruas, avenidas e logradouros públicos, capina e limpeza de calçadas, guias e sarjetas, da sede do município e também Vila Garça Branca, poda de árvores localizadas em órgãos, praças e espaços públicos com fornecimento de EPIS, equipamentos, maquinários e mão de obra necessária à realização dos serviços a destinação dos resíduos, de equipe mínima com carga horária de 40 horas semanais.

DA ALTERAÇÃO: - O presente Termo aditivo tem por objetivo conceder repactuação de acordo com a Cláusula décima do contrato, o valor do contrato poderá ser revisado (acréscimos ou decréscimos) nos casos previsto no artigo 65, II, "d" da lei 8666/93, a pedido do interessado, mediante a análise de planilhas de composição dos custos, demonstrando e justificando -  de forma inequívoca – a oneração da equação econômica do contrato. Com referência na planilha apresentada pelo setor de engenharia e ofício 098/2025/ADM, o valor mensal será repactuado no valor de R$ 117.462,51 (cento e dezessete mil, quatro centos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

DA JUSTIFICATIVAS:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato, levando   em consideração a necessidade de atender aos interesses da população com eficiência e eficácia, de  forma a evitar a descontinuidade das ações desenvolvidas pelo serviço contratado visto que o mesmo se encontra regular, sem qualquer prejuízo à Administração. A justificativa apresentada por meio do Ofício nº 098/2025 da Secretaria Municipal de Coordenação e Administração.