TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 065/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 033/2025, AUTORIZO a contratação direta OVERPLASTIC TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.195.811/0001-51, com sede na Rua Doutor Joao Ribeiro, nº 46, Centro, Diadema - SP, CEP: 09.920-160, no valor global de R$ 52.746,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para aquisição de um tanque de preparação e mistura para a Estação de Tratamento de Água, atendendo as demandas da Serviços Públicos de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 14 de maio de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0233/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa OVERPLASTIC TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.195.811/0001-51, com sede na Rua Doutor Joao Ribeiro, nº 46, Centro, Diadema - SP, CEP: 09.920-160, no valor global de R$ 52.746,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para aquisição de um tanque de preparação e mistura para a Estação de Tratamento de Água, atendendo as demandas da Serviços Públicos de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 52.746,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 14/05/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 671 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Overplastic Tecnologia - CNPJ sob o nº 53.195.811/0001-51