PORTARIA Nº 176/GP/2025       De 15 de Maio de 2025.

“Dispõe sobre Readaptação de Função de Servidor(a)”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 57, 58 e 59 da Lei Municipal nº 295/2001 e a apresentação de Laudo Médico Pericial,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder readaptação de funçãoa servidora Rilda Pereira Barbosa, por 180 (cento e oitenta) dias, contados de 21/04/2025 a 17/10/2025, passando à mesma exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais junto ao Núcleo de Polícia Militar – Pontal do Araguaia, com vencimento do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 15 de Maio de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPOPrefeito Municipal