Dispõe sobre a formação da Comissão Permanente de Patrimônio do Poder Legislativo de Itiquira-MT, e dá outras providências.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica constituídaa Comissão Permanente de Patrimônio do Poder Legislativo Municipal, a partir de 16 de maio de 2025, com a seguinte composição:

Função	Nome	Matrícula Funcional
Presidente	Marilúcia Lins Rodrigues Cordeiro Feitosa	550
Secretário	Anselmo Nunes Duarte	428
Suplente	Liliam Sueli Duarte Lopes	537
Suplente	Joyce Cristina Silva de Oliveira	539
Suplente	Maria Roseny Farias Lima	521

Artigo 2º - A comissão permanente de patrimônio será responsável pelo controle, organização, tombamento, baixa, reavaliação, depreciação, realização do inventário, termo de responsabilidade e demais procedimentos necessários, em especial:

I – Conferência e emissão de relatório quadrimestral;

II – Emissão de termo de responsabilidade;

III- Coordenação e arquivamento de laudos de remoção de bem para manutenção;

IV – Organização de arquivo digitalizado, incluindo fotos;

V – Emissão de parecer, mediante laudo técnico;

VI – Comunicar ao secretário de administração, sobre quaisquer ocorrências sobre o patrimônio, como por exemplo: roubo, avaria ou demais problemas;

VII – Emitir parecer;

VIII – Demais atribuições previstas na instrução normativa da unidade de controle interno e na Legislação Brasileira, para o respectivo setor.

Parágrafo Único: A alimentação do sistema de patrimônio, fica na responsabilidade do departamento de contabilidade ou de responsável designado para esta finalidade.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se.

Afixe-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itiquira.

Itiquira – MT, 16 de maio de 2025

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Ediomar Gobbi

Presidente

Gestão 2025/2026