A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União de 16/05/2025.

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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.831, DE 15 DE MAIO DE 2025

Empresa: JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. - CNPJ: 00.489.050/0001-84

Produto - (Lote): INSTRUMENTAIS AUXILIARES PARA IMPLANTES ZIGOMÁTICOS (LOTES A PARTIR DE 03/04/2025); INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS EM AÇO INOXIDÁVEL PARA IMPLANTES ZIGOMÁTICOS (LOTES A PARTIR DE 03/04/2025); INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS EM TI PARA IMPLANTES ZIGOMÁTICOS (LOTES A PARTIR DE 03/04/2025); INSTRUMENTAIS DE INSERÇÃO EM AÇO INOXIDÁVEL PARA IMPLANTES ZIGOMÁTICOS (LOTES A PARTIR DE 03/04/2025);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0638649/25-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda

Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Southern Implants (PTY) Ltd., por solicitação da empresa JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários S.A, realizada no período de 31/03/2025 a 03/04/2025, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os Artigos nº 18, 29, 42, 67, 104, 105, 106 da Resolução-RDC nº. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.

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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.832, DE 15 DE MAIO DE 2025 (REVOGAÇÃO)

Empresa: VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. - CNPJ: 00.904.728/0012-09

Produto - (Lote): Família Vitamin A&E (LOTES A PARTIR DE 17/01/2025); Prox Doença Celíaca (LOTES A PARTIR DE 17/01/2025);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0610245/25-0 / Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando o Nonconformity Grading and Exchange Form, de 24/03/2025, apresentado pelo organismo certificador DEKRA, em que o plano de ação da fabricante foi aceito e considerando o estabelecido no Art. 53 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Esta revogação se aplica aos lotes fabricados a partir de 28/03/2025.

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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.854, DE 15 DE MAIO DE 2025 (Revogação da Medida Preventiva nº 4 do Anexo da Resolução - RE nº 2.930, de 14 de agosto de 2024)

Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): EL SUPLEMENTOS EIRELI, RAIZ EXP. E IMP. DE PRODUTOS NATURAIS, M.B.C. CAPS PRODUTOS NATURAIS (LOTES: TODOS); SUPLEMENTO PRO E VID AMANON (LOTES: TODOS); SUPLEMENTO PÓ (LOTES: TODOS); BIOFLORA PRODUTOS NATURAIS (LOTES: TODOS); POWER EVOLUTION LTDA. (LOTES: TODOS); VIAGRON (LOTES: TODOS); RAIZ EXP. E IMP. DE PRODUTOS NATURAIS (LOTES: TODOS); RAIZ EXP. E IMP. DE PRODUTOS NATURAIS (LOTES: TODOS); BUGROON (LOTES: TODOS); CALMON (LOTES: TODOS); VERDE FLORA (LOTES: TODOS); FLORAFITOS (LOTES: TODOS); FLORA REAL (LOTES: TODOS); LIZLIFE (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento / Expediente nº: 0647867/25-1

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Apreensão; Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Incorreção nos nomes dos produtos e necessidade de atualização da motivação para adequada compreensão da determinação.

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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.855, DE 15 DE MAIO DE 2025

Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): TODOS OS PRODUTOS DA MARCA LIZ LIFE (LOTES: TODOS); TODOS OS PRODUTOS DA MARCA POWER EVOLUTION (LOTES: TODOS); TODOS OS PRODUTOS DA MARCA SUPLEMENTO PRÓ (LOTES: TODOS); BUGRON (LOTES: TODOS); CALMON (LOTES: TODOS); GINKGO CEM (LOTES: TODOS); FORTRIX (LOTES: TODOS); TODOS OS PRODUTOS DA MARCA VERDE FLORA (LOTES: TODOS); TODOS OS PRODUTOS DA MARCA FLORA REAL (LOTES: TODOS); VIAGRON (LOTES: TODOS); TODOS OS PRODUTOS DA MARCA VID AMAZON (LOTES: TODOS); TODOS OS PRODUTOS DA MARCA FLORAFITOS
(LOTES: TODOS); TODOS OS PRODUTOS DA MARCA BIOFLORA PRODUTOS NATURAIS (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0647928/25-6 / Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão; Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Cumprimento da decisão da Vara Criminal de Jandaia do Sul, que determinou, no âmbito do processo nº: 0001756-74.2024.8.16.0101, a retirada do mercado de todos os produtos e marcas listadas, que não se encontram regularizados na Anvisa, e que são fabricados em condições impróprias e por empresas irregulares perante a Vigilância Sanitária, em desacordo com os art. 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todas as pessoas físicas ou jurídicas, físicas ou virtuais e veículos de comunicação que divulguem ou comercializem os produtos.

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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.859, DE 15 DE MAIO DE 2025

Empresa: Alembic Pharmaceuticals Limited - Unit III - B0111 - Código único: B.000111

Produto - Apresentação (Lote): CLORIDRATO DE DONEPEZILA (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico

Expediente nº: 0631180/25-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso

Motivação: Incapacidade de a empresa Alembic Pharmaceuticals Limited - Unit III de demonstrar que o insumo farmacêutico ativo cloridrato de donepezila permanece estável durante excursões de temperatura durante avaliação da renovação do CBPF de expediente 1547671/24-6 e após esclarecimentos prestados em dossiê de investigação sanitária, por meio dos quais se verificou que o IFA falha no teste de conteúdo de água no estudo de estabilidade acelerado. Tal avaliação é especialmente relevante no caso de IFAs expedidos da Índia ao Brasil, devido à possibilidade de ocorrência de elevadas temperaturas e tempo longo de transporte. Esta medida preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei nº 6.360/1976.

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OBSERVAÇÕES

Obs. (1): Para verificar se uma Resolução-RE da ANVISA ainda está válida ou se um produto permanece interditado, siga estes passos no Portal de Consultas da ANVISA (consultas.anvisa.gov.br/#/): 1. Acesse a opção "Produtos Irregulares" no menu de consultas. 2. Pesquise o produto desejado, utilizando filtros como nome, número de registro, tipo de produto ou período de publicação. 3. Analise os resultados e clique em "Ações de Fiscalização" para detalhes sobre medidas cautelares (como interdições ou proibições). 4. Confira a situação atual: a) Se a medida estiver ATIVA, a restrição ainda está em vigor. b) Se constar como REVOGADA/SUSPENSA, a ação foi cancelada ou temporariamente suspensa. Atenção: Resoluções podem ser alteradas devido a recursos ou atualizações. Sempre consulte o portal para informações atualizadas antes de tomar decisões relacionadas a produtos fiscalizados pela ANVISA. .

Obs.(2): os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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Atenciosamente,

Vigilância Sanitária

(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br