PORTARIA Nº. 506/2025

DE: 05.05.2025

FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º.CONCEDER a conversão de 10 (dez) dias de férias em Abono Pecuniário aos servidores abaixo relacionados, nesta municipalidade.

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Período Convertido
2683	Admilson Rodrigues da Silva	Agente Comunitário de Saúde	01/12/2023 a 30/11/2024	05/05/2025 a 14/05/2025
4279	Marcelo Neves Santana	Agente Comunitário de Saúde	15/10/2022 a 14/10/2023	05/05/2025 a 14/05/2025

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 05/05/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 05 dias do mês de maio do ano de 2025.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração