De: 06 de maio de 2025

“Concede Licença Especial em Espécie ao servidor Adalberto Santana de Oliveira e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (dois) meses de Licença Especial sendo convertida em Espécie ao servidor Adalberto Santana de Oliveira, matrícula n° 721, nomeado no cargo de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, referente ao quinquênio de 06/05/2020 a 05/05/2025 para usufruir nos meses de Maio e Junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 06 de maio de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal