“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora: Joelma Gomes de Oliveira Araújo”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 43,Inciso III da Lei Complementar Municipal nº068 de 16 de setembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA, até então ocupado pela servidora JOELMA GOMES DE OLIVEIRA ARAUJO, portadora do RG Nº 10249117 SSP/MT, e do CPF/MF nº393.xxx.xxx-49, nomeada conforme Portaria nº028/1999 de 08 de fevereiro de 1999, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT., 16 de maio de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal