CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A EMPRESA MEDIQUER MEDICINA QUERENCIA LTDA EPP E O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.

1.                  CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.            Este Termo de Contrato tem como objeto a locação de imóvel situado no endereço Avenida Central, nº 1.037, bairro Setor A, no Município de Querência – MT, CEP: 78.643-000, objeto da matrícula n° 3.899, do  1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Querência – MT, para abrigar as instalações da Secretaria de Saúde.

6.                  CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DO ALUGUEL

6.1.            O valor do aluguel mensal é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), perfazendo o valor total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

8.                  CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

8.1.            O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 05 de maio de 2025 e encerramento em 05 de maio de 2026, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos.

11.              CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1.        As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 002 - SETOR DE SAÚDE

10.301.0079.20140 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SETOR DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

REDUZIDO : 381

Querência- MT, 14 de maio de 2025.

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MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA

GILMAR REINOLDO WENTZ

PREFEITO MUNICIPAL