CARTA DE CONVOCAÇÃO

Prezada Servidora,

SIRLEI APARECIDA MOREIRA NERES ABATTI

Matrícula n. 2576

CONSIDERANDO o disposto no art. 148 da Lei Municipal n. 1.035/20131, que caracteriza abandono de cargo a ausência intencional do servidor público por mais de 30 (trinta) dias consecutivos;

CONSIDERANDO ainda o art. 150, da referida Lei2, que estabelece os procedimentos formais para a convocação do servidor público ausente ao retorno às suas atividades.

Por meio desta, fica CONVOCADA a Senhora SIRLEI APARECIDA MOREIRA NERES ABATTI, portadora do RG nº 501251 SSP/RS e CPF nº 354.107.281-49, servidora pública municipal concursada na função de Técnica em Desenvolvimento Infantil, admitida em 10/02/2012, sob matrícula nº 2576, atualmente lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que retorne ao serviço, uma vez que se ausentou em decorrência de licença para acompanhamento de cônjuge, prevista no art. 109 da Lei Municipal n. 1.035/20133, no período de 10/02/2021 a 10/02/2025, e permaneceu ausente intencionalmente, mesmo após notificação de retorno, no período de 21/02/2025 a 21/03/2025.

A servidora deverá comparecer ao seu local de trabalho no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data do recebimento desta convocação, nos termos do art. 150, da Lei Municipal n. 1.035/2013.

Sapezal/MT, aos 31 dias do mês de março de 2025.

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Nelci Terezinha Rauber Ansolin

Secretária de Educação e Cultura

Portaria nº 004/2017