PORTARIA Nº. 500/2024

DE: 05.05.2024

MARCIO SIMPIONI, Secretário Municipal de Finanças de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição, conforme o artigo 67 da Lei Federal de Licitações e Contratos, nº 8.666/1993,

RESOLVE,

Art. 1º.DESIGNAR, a servidora KEILA ADRIANA SANTOS SILVA – Fiscal de Tributos Municipal, Matrícula nº. 3565, para exercer as funções de Acompanhamento e Fiscalização do fornecimento dos serviços de Água, Energia e Telefonia Fixa aos órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 05/05/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 465/2023 de 11/07/2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 05 dias do mês de maio do ano de 2025.

Marcio Simpioni

Secretário Municipal de Finanças

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração