PORTARIA Nº 10/PREVJUARA/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho ao servidor Sr. Gerson Ferreira de Souza”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o § 9º do artigo 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, e estatuídos no Artigo 6-A da Emenda Constitucional 41/2003 com redação dada pela Emenda Constitucional 70/2012, c/c o art. 12, inciso I, da Lei n.º 2.875/2020 de 23 de outubro de 2020  que dispõe sobre a adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Juara – PREV-JUARA; e artigo 14 da Lei Municipal nº 1.656/2005 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.277, de 22de abril de 2025;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Incapacidade Permanente para ao Trabalho, ao servidor Sr.Gerson Ferreira de Souza, brasileiro, residente e domiciliado neste município de Juara/MT, servidor efetivo no cargo de Motorista de Caminhão, Ônibus e Carreta, 200h mensal, Classe C, Nível 05, matricula sob n. 1693, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, contando com 16 (dezesseis) anos, 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2025.03.00012P,até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 05 de maio de 2025,  revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 05 de maio de 2025.

MICHELLE D’MONT LEITE

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 11/PREVJUARA/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho ao servidor Sr. Luiz Eduardo de Brito Correia”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o § 9º do artigo 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, e estatuídos no Artigo 6-A da Emenda Constitucional 41/2003 com redação dada pela Emenda Constitucional 70/2012, c/c o art. 12, inciso I, da Lei n.º 2.875/2020 de 23 de outubro de 2020  que dispõe sobre a adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Juara – PREV-JUARA; e artigo 14 da Lei Municipal nº 1.656/2005 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.276, de 22 de abril de 2025;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Incapacidade Permanente para ao Trabalho, ao servidor Sr.Luiz Eduardo de Brito Correia, brasileiro, residente e domiciliado neste município de Juara/MT, servidor efetivo no cargo de Professor, 150h mensal, Classe C, Nível 09, matricula sob n. 498, lotado na Secretaria Municipal de Educação, contando com 27 (vinte e sete) anos, 01 (um) mês e 23 (vinte e três) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2025.03.00013P,até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 05 de maio de 2025,  revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 05 de maio de 2025.

MICHELLE D’MONT LEITE

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal