Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva

Institui o Dia do Produtor Rural no município de Colniza, Mato Grosso, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de julho de cada ano, e dá outras providências    

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Produtor Rural” no município de Colniza, Mato Grosso, a ser comemorado no último domingo do mês de julho de cada ano.

Art. 2º - A data comemorativa tem como objetivo reconhecer e valorizar a importância do produtor rural para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município, destacando seu papel fundamental na produção de alimentos, geração de empregos e preservação dos recursos naturais.

Art. 3º - No “Dia do Produtor Rural”, poderão ser promovidas, pela administração municipal, entidades privadas e organizações da sociedade civil, atividades e eventos que visem:

I - Divulgar e conscientizar a população sobre a importância do trabalho do produtor rural;

II - Promover debates, seminários e palestras sobre os desafios e avanços do setor agrícola no município;

III - Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e inovadoras no campo;

IV - Reconhecer e premiar iniciativas exemplares de produtores rurais que contribuam para o desenvolvimento sustentável do município.

Art. 4º - O Poder Executivo municipal poderá organizar e coordenar as atividades comemorativas, firmando parcerias com entidades representativas do setor agrícola, instituições de ensino e outras organizações interessadas para tal finalidade.

Parágrafo único – As atividades comemorativas alusivas ao “Dia do Produtor Rural” deverão ser realizadas de forma a contemplar também o Distrito do Guariba, bem como as localidades de Três Fronteiras e Taquaruçu do Norte, com o objetivo de valorizar e integrar todos os produtores rurais da zona rural de Colniza.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de maio de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal