De 06 de Maio de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 8942, servidor no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 034/2025 – Adesão Parcial nº 004/2025 – Oriunda da Ata de Registro de Preços nº 008/2024, derivado do Pregão Eletrônico nº 008/2024 –Órgão Gerenciador Municípios Consorciados do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE – Cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia e arquitetura para elaboração de peças técnicas e gráficas, além de estudos, orçamentos, planos ambientais, dentre outros, conforme especificações do edital.

Art. 2º - Nomear GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, matrícula nº 6259, servidor no cargo de Engenheiro Civil, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art.  3º- Revogam -se as disposições em contrário.

Art.  4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 06 de Maio de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal