De 06 de Maio de de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar LUIZ FERNANDO TONINI, servidor no cargo deMédico Veterinário, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 136/2021, Dispensa de Licitação nº 048/2021 – cujoobjeto é a Locação de Imóvel comercial com área total construída de 191,50m² para funcionamento da Vigilância Sanitária e Ambiental, conforme especificação do edital.

Art. 2º-Nomear ELAINE LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 1463, no cargo de Auxiliar de Administração I, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 783/2021 de 23/09/2023.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 06 de Maio de 2025.

 Vilson Biguelini

Prefeito Municipal