EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO   CONTRATO N º: 042/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.   CONTRATADO : ANTONIO ERION OLIVEIRA LUZ CPF nº 386.813.311-91 .

 O Município de São Félix do Araguaia - MT resolvem RESCINDIR o Contrato Administrativo nº 042/2021, celebrado em 01 de JUNHO de 2022, visando a CONTRATAÇÃO.(a) Antonio Erion Oliveira Luz, portador(a) do CPF nº 386.813.311-91 e RG nº: 457079 SSP-MT, denominada CONTRATADA cujo objeto é a rescisão unilateral da a rescisão do CONTRATO ORIGINAL Nº 042/2021 cujo objeto é a rescisão unilateral LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, construído em alvenaria contendo 5 salas, 1 área em L, 2 banheiros e uma área pequena no fundo, em um terreno murado de 524,4 m² área construída de 87,73 m² será utilizado para instalação e funcionamento do centro social (CAPS) MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT   para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no arts. 77 a 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Cláusula decima primeira do Contrato Administrativo nº 042/2021.   São Félix do Araguaia – MT em 22 de MARÇO de 2025.       ACÁCIO ALVES SOUZA PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO SFA/MT