EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

 CONTRATO N º: 042/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

 CONTRATADO : ALMIR SOARES  CPF nº 327.029.141-87

 O Município de São Félix do Araguaia - MT resolvem RESCINDIR o Contrato Administrativo nº 085/2021, celebrado em 01 de SETEMBRO de 2021, visando a CONTRATAÇÃO.(a) ALMIR SOARES, portador(a) do CPF nº 327.029.141-87 e RG nº: 1.337.387 SSP-MT, denominado CONTRATADO cujo objeto é a rescisão unilateral da a rescisão do CONTRATO ORIGINAL Nº 085/2021 cujo objeto é a rescisão unilateral LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, , construído em alvenaria contendo 3 salas com 20 m² cada uma com blindex; 3 salas com 12m² cada uma sendo 1 com com janela veneziana e com 2 blindex; 2 banheiros; uma área sem acabamento, fechada: um galpão de 60 m² coberto com telha amianto  para instalação e funcionamento das salas de aulas anexas a escola Alberto Nunes da Silveira no Distrito de Espigão do Leste, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no arts. 77 a 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Cláusula decima primeira do Contrato Administrativo nº 042/2021.

  

São Félix do Araguaia – MT em 22 de MARÇO de 2025.

           ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT