AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°026/2025, TENDO COMO OBJETO: “CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANOS CONSOLIDADOS – “VILA SÃO SEBASTIÃO” SITUADO NO INTERIOR DA GLEBA SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA E P.A CHAPADINHA COM A ÁREA 20,5113 HA, PARA A MODALIDADE REURB DO NÚCLEO URBANO CONSOLIDADOS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA VILA SÃO SEBASTIÃO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. EMPRESA: TOPLAN – TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA; inscrita no CNPJ nº 37.428.448/0001-10; com sede a Avenida Padre João Bosco, nº 590, Centro, Cep: 78.675-000, Ribeirão Cascalheira - MT.  Tel.: (66) 3489-1290 ou (66) 99967-5681, e-mail: toplangeo@gmail.com, representado pela Sra. SYONNARA VILELA SANTOS. RG nº 212.54133 SSP/MT E CPF nº033.643.891-52; e representado ainda pelo Sócio Diretor Sr. JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS portador do RG nº 369.130 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 317.897.571-34;VALOR GLOBAL R$ 74.542,00 (setenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e dois reais) PRAZO DE VIGENCIA: 180(Cento e Oitenta) dias;referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO I e Decreto Municipal 50/2023.

São Félix do Araguaia – MT em 16 de maio de 2025

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Agente de Contratação

Portaria nº 116/2025