EXTRATO DE CONTRATO Nº 078/2025

DISPENSA Nº 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANOS CONSOLIDADOS – “VILA SÃO SEBASTIÃO” SITUADO NO INTERIOR DA GLEBA SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA E P.A CHAPADINHA COM A ÁREA 20,5113 HA, PARA A MODALIDADE REURB DO NÚCLEO URBANO CONSOLIDADOS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA VILA SÃO SEBASTIÃO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. VENCEDORA:  EMPRESA: TOPLAN – TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA; inscrita no CNPJ nº 37.428.448/0001-10; com sede a Avenida Padre João Bosco, nº 590, Centro, Cep: 78.675-000, Ribeirão Cascalheira - MT.  Tel.: (66) 3489-1290 ou (66) 99967-5681, e-mail: toplangeo@gmail.com, representado pelo Sócio Diretor Sr. JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS portador do RG nº 369.130 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 317.897.571-34; VALOR GLOBAL R$ 74.542,00 (setenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e dois reais) PRAZO DE VIGENCIA: 180(Cento e Oitenta) dias; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75 inciso I, da Lei Federal Nº 14.133/21.

                                São Félix do Araguaia - MT, em 19 de maio de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.