TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 039/2025

INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2025

Objeto:

AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA REALIZAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS E COM AS FAMILIAS DO MUNICÍPIO SOBRE PREVENÇÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Repartições interessadas:.................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 74 - INCISO ll.

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antonio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 74 - INCISO ll, HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria 055/2024 de 23/01/2024.

Vencedora:

EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA,

portadora do CNPJ n° 04.096.738/0001-55

Valor total

R$ 10.704,00 (DEZ MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos/MT, 16 de maio de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal