“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o laudo médico pericial, realizado em 15 de maio de 2025, que determina o retorno da servidora DANIELA APARECIDA SIEBER CORREA às atividades laborais, sem esforço físico;

CONSIDERANDO o Ofício nº 043/2025 da PREVIMUNI encaminhado à Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral, solicitando o retorno da servidora às atividades laborais com as devidas restrições, conforme laudo médico;

CONSIDERANDO a PORTARIA PREVIMUNI Nº 018/2025, que dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora DANIELA APARECIDA SIEBER CORREA;

RESOLVE:

Art. 1º REVERTER a aposentadoria por invalidez da servidora pública, DANIELA APARECIDA SIEBER CORREA, matrícula funcional nº 2372, a qual retornará ao cargo de COZINHEIRO (A) (EDUC), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Educação e Cultura, a partir de 16 de maio de 2025.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 16 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 16 de maio de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025