PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 201/2025

Considerando a Dispensa de Licitação nº 005/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 201/2025, que dispunha sobre a “aquisição de 02 (dois) equipamentos tipo nebulizador costal motorizado para o departamento de vigilância epidemiológica do município”.

Considerando que após a homologação da Dispensa de Licitação nº 005/2025, a Secretaria de Saúde em contato com a vencedora AMERICA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 08.409.439/0001-84 e ao encaminhar a Ordem de Fornecimento nº 2004/2025, no dia 25 de abril de 2025, obteve como resposta que não conseguiria fornecer os itens no valor contratado.

Assim, entendemos pela ausência de má-fé da empresa contratada e que, devido a falha procedimental da Administração, sem possibilidade do seu saneamento, não há alternativa senão realizar o CANCELAMENTO DO PROCESSO, e reabrir novo processo administrativo para aquisição dos itens, seguindo osprincípios que regem a Administração Pública.

Conquista D’Oeste, 16 de maio de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal