EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 03/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 21/2025

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS (MÃO DE OBRA) PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DE NÚMEROS 1 A 10 E 31 A 40, DESTINADAS A GRUPOS FAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, CONFORME CONVÊNIO Nº 2302-2022/SINFRA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DA INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO POR PARTE DA EMPRESA ANTERIORMENTE CREDENCIADA, CUJO CONTRATO FOI RESCINDIDO ADMINISTRATIVAMENTE, VISANDO À CONTINUIDADE E À EFETIVA ENTREGA DAS UNIDADES HABITACIONAIS À POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA.

Data/Horário: dia: 19/05/2025 a 19/05/2026no horário local: das 08h00min às 12h00mim e das 14h00min às 17h00mim, (Horário de Brasília). Local: Prefeitura Municipal de Ponte Branca – MT - localizada a Avenida Coronel Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca – MT CEP: 78.610-000

Endereço para retirada do Edital:

O Edital poderá ser retirado no site: licitacaopbmt@hotmail.com, licitacaopbmt@gmail.comou pelo site: http://www.prefeituradepontebranca-mt.com.br/  http://45.161.38.128:8079/comprasedital/ , bem como estará disponível no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponte Branca – MT - localizada a Avenida Coronel Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca – MT CEP: 78.610-000, desde a data da publicação, nos seguintes horários: das 08h00min às 12h00mim e das 14h00min às 17h00mim. (Horário de Brasília). Os esclarecimentos de dúvidas a respeito de condições do edital e de outros assuntos relacionados à presente licitação serão divulgados mediante publicação de notas nas páginas acima citadas, ficando as empresas interessadas obrigadas a acessá-las para a obtenção das informações prestadas pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio.

Recebimento do Credenciamento, do envelope de Habilitação: a partir de 19/05/2025, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 (horário de Brasília). A primeira sessão para análise dos documentos ocorrerá 10 dias após a publicação do aviso. O credenciamento será realizado por ordem de protocolo.

Ponte Branca-MT, 16 de maio de 2025.

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GLIMARA NOGUEIRA GONÇALVES

Agente de Contratação

Portaria: Nº. 01/2025