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Prefeitura Municipal de Cáceres

PORTARIA N° 076/2025

“Dispõe sobre substituição de servidor comissionado do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal - SSAAP e dá outras providências”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando a natureza ininterrupta da prestação dos serviços essenciais de saneamento ambiental;

Considerando o gozo de férias do Gerente de Fiscalização e Percas – SSAAP e a premência na continuidade de tomadas de decisões ao longo de sua ausência;

Considerando o que consta submetido ao Memorando 14.360/2025, via sistema 1-Doc,

RESOLVE:

Art. 1° Designaro servidor GIOVANE DA SILVA RIBEIRO, Encanador,para substituir com bônus da respectiva função, o Gerente de Fiscalização e Percas, da Autarquia de Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, HEBER SOUZA DOS PASSOS, que estará em gozo de férias pelo período de 19 de maio de 2025 até o dia 07 de junho de 2025.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 16 de maio de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

DIRETOR EXECUTIVO