PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

Objeto:Contratação de empresa especializada em consultoria em Recursos Humanos e Departamento Pessoal, conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I.

Base Legal: Artigo 74, inciso III, alínea C da Lei nº 14.133/2021.

Empresa:L T.P. GIMENES VILHA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº **.975.444/0001-**, com endereço ao Sit São João – Zona Rural – São José dos Quatro Marcos - MT.

Valor total: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais) pelo período de 12 (doze) meses, em parcelas mensais de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 16 de maio de 2025.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal