PORTARIA N.º 840/2025                     Poxoréu/MT, 02 de janeiro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. José Nilton Rodrigues Barbosa”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005 (art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005), Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. JOSÉ NILTON RODRIGUES BARBOSA, portador do RG. n.º 0745534-8 SESP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 109.247.011-53 e Título Eleitoral de n. 002029521899, Zona “047”, Seção “0224”, efetivo no cargo de AGENTE EDUCACIONAL PROF (MOTORISTA), Nível “XXVI”, Classe “B”, contando com um total de 12.776 dias, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos, 0 (zero) mês e 1 (um) dia de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2024.12.012.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 02 de janeiro de 2025.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente