PORTARIA N.º 841/2025                        Poxoréu/MT, 02 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sr.ª Márcia Regina Silva Gonçalves”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005 (art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005), Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.500/2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sr.ª MÁRCIA REGINA SILVA GONÇALVES, portadora do RG. n.º 09030557 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 773.365.931-00 e Título Eleitoral de n. 012321811880, Zona “047”, Seção “0175”, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Nível “XXXI”, Classe “A”, contando com um total de 12.336 dias, ou seja, 33 (trinta e três) anos, 9 (nove) meses e 16 (dezesseis) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2024.12.011.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 02 de janeiro de 2025.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente