TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025
19 de Maio de 2025
PROCESSO Nº 039/2025
RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresaCOOPERATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE - UNISAÚDE, inscrita no CNPJ nº **.004.752/0001-**, estabelecida na cidade de Goiânia - GO, pelo valor total de R$ 1.931.900,40 (um milhão, novecentos e trinta e um mil, novecentos reais e quarenta centavos) pelo período de 90 (noventa) dias, para a Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços profissionais na área da saúde, visando à manutenção das atividades assistenciais da rede pública municipal, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Canarana-MT, 16 de Maio de 2025.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal