TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 014/2025

PROCESSO 063/2025

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e suas alterações posteriores, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de equipamentos, kit biométrico com licença openbio,  destinados à Junta de Serviço Militar do Município de Vila Rica/MT. Contratada:  F. ROCHA & CIA LTDA inscrito no CNPJ 73.882.136/0001-46no valor total de R$ 24.885,79(vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos). Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 16 de Maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45