Decreto nº 851/2025, 01 de abril de 2025.

19 de Maio de 2025

Pref. Nortelândia

 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 795/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 761.334,03 (Setecentos e sessenta e um mil e trezentos e trinta e quatro reais e três centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS

001.04.122.0004.20009Cód. Reduzido

MANUT. E ENC./ SECRET. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FIN.

50

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

647.978,63

003.04.125.0007.20016Cód. Reduzido

MANUT. E ENC./ DEPTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZ.

197

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

250,00

SUBTOTAL

648.228,63

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

293

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

27.000,00

001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

294

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

35.000,00

001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

295

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

2.000,00

001.10.302.0068.20214Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ LABORATORIO E SALA DE COLETA

447

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

1.000,00

001.10.302.0068.22044Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A.

453

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

001.10.303.0069.10101Cód. Reduzido

AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMAN. P/ FARMACIA BASICA

459

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.800,00

SUBTOTAL

70.800,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

001.12.361.0039.20221Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. EDUCAÇÃO, CULT., DESP. E LAZER

513

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.278,00

002.12.365.0015.10054Cód. Reduzido

AQUIS. VEÍCUL, EQUIP. E MAT. PERMAN. P/ ENSINO INFANTIL

520

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

139,00

003.12.361.0014.20045Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SALARIO-EDUCAÇÃO

936

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

31.888,40

004.12.361.0014.20169Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

659

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

3.000,00

SUBTOTAL

36.305,40

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0021.20039Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ASSISTENCIA SOCIAL

719

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

3.000,00

SUBTOTAL

3.000,00

07

SEC. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO AGRICULT

004.18.541.0027.20236Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE MEIO AMBIENTE

916

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

3.000,00

SUBTOTAL

3.000,00

TOTAL

761.334,03

Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS

003.04.123.0008.20012Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE CONTABILIDADE

185

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

1.250,00

SUBTOTAL

1.250,00

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

280

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

20.000,00

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

367

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

13.000,00

001.10.301.0067.22050Cód. Reduzido

REFORMA DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

387

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

15.000,00

001.10.302.0068.10033Cód. Reduzido

AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANENTE - MAC

392

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.800,00

001.10.302.0068.22044Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A

456

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

20.000,00

SUBTOTAL

70.800,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

001.12.361.0039.20221Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. EDUCAÇÃO, CULT., DESP. E LAZER

510

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.12.365.0015.20050Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

541

4490300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

002.12.365.0015.20238Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – CRECHE

554

4490300000

MATERIAL DE CONSUMO

417,00

003.12.361.0014.10052Cód. Reduzido

AMP. REF. PRED. BIBLI. AQUIS. ACERV. BIBLIOT. EQUIP

590

4490300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

003.12.361.0014.20045Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SALARIO-EDUCAÇÃO

631

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

31.888,40

SUBTOTAL

36.305,40

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0021.20039Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ASSISTENCIA SOCIAL

720

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

3.000,00

002.16.482.0022.10046Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

800

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

647.978,63

SUBTOTAL

650.978,63

07

SEC. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO AGRICULT

002.20.601.0029.20077Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE AGRICULTURA

852

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

TOTAL

761.334,03

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AO HUM DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

___________________________________________________

MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL

Voltar ao topo