PREGÃO PRESENCIAL N°. 006/2025

REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, RESIDENTES PRIORITARIAMENTE NA ZONA RURAL, EM ESTRADAS PAVIMENTADAS, NÃO PAVIMENTADAS E VICINAIS NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE -MT.

O Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, no uso de suas atribuições legais e tendo como prerrogativa os regramentos estatuídos pela Lei Federal Nº 14.133/21, bem como:

Considerando: A supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamentos no teor do Art. 59, III, da Lei Federal Nº 14.133/21;

Considerando: os atos registrados na ata da sessão pública ocorrida em 15/05/2025 emitida pela Pregoeira Municipal a qual evidenciou a DESCLASSIFICAÇÃO das empresas que apresentaram proposta acima do estimado.

DECIDE:

Tendo como Princípio o interesse da Administração e a conveniência Administrativa, declaro FRACASSADO o certame licitatório objeto do Pregão Presencial N°. 006/2025, nos termos da Lei que rege a espécie.

Publique-se.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 16 de maio de 2025

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

Prefeito Municipal