Contratada: MARCELA LORENZON GONÇALVES SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI

Aditamento: 1 – O presente Termo Aditivo trata da alteração da cláusula Décima Terceira do contrato de origem, sendo que a mesma passa a vigorar com a seguinte redação:

“CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES:

13 - São responsabilidades básicas do CONTRATADO:

a) executar o objeto deste com lisura e boa técnica;

b) cumprir incondicionalmente as cláusulas aqui avençadas;

c) resguardar o interesse público e coletivo da outra parte;

d) prestar os serviços contratados fora do horário de expediente, em regime de sobreaviso, sempre que houver casos de emergência, de forma intercalada, semana sim, semana não, incluindo os finais de semanas e feriados, durante todo o período de vigência do presente contrato.

e) Em caso de rescisão por interesse particular, justificar e comunicar a Contratante com 30 (trinta) dias de antecedência.

f) Em situação exclusiva de sobreaviso, caso utilize veiculo da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento de urgência e emergência, fica a Contratada responsável pelo preenchimento do Controle de Bordo do veiculo, prestando todas as informações necessárias para o Controle de Frotas.

13.1 - São responsabilidades básicas do CONTRATANTE:

a) auxiliar em todos os sentidos a boa execução do contrato;

b) cumprir incondicionalmente as cláusulas aqui avençadas;

c) tomar as medidas necessárias para a formalização plena do presente contrato.

d) Em caso de rescisão por interesse público, justificar e comunicar a Contratada com 30 (trinta) dias de antecedência.

e) Disponibilizar a Contratada, em situação exclusiva de sobreaviso, meio de locomoção para atendimento de urgência e emergência junto ao Centro de Saúde de Nova Guarita.”

Data: 02/05/2016.