PORTARIA Nº 352/2025, 16 de Maio de 2025.

Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data,os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 18/2024, PREGÃO PRESENCIAL N. 12/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, e a Empresa A M DO NASCIMENTO, que tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação volante.

I – Fiscal Titular da ARP: Angela Geremias de Oliveira Finotto, matricula – 4498;

II – Fiscal Suplente da ARP: Elizete Bispo de Oliveira, matricula -869;

Art. 2º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 3º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRE BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL