DECRETO Nº 32 , DE 24 DE ABRIL DE 2025
DECRETO Nº 32 , DE 24 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.2047
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral
do Município no valor de R$852.931,92 destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação ( + )852.931,92
020201SECRETARIA DE GABINETE
3004.122.0002.2005.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete25.300,00
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020301SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
6904.122.0002.2013.0000Manutenção das Despesas com o Gabinete do Secretário7.200,00
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
7004.122.0002.2013.0000Manutenção das Despesas com o Gabinete do Secretário870,00
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020501SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
14204.122.0002.2193.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço6.200,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
14304.122.0002.2193.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço6.600,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020503DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTES
19315.451.0009.2752.0000Sinalização no Perimetro Urbano13.416,32
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020602DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
27212.361.0011.2034.0000Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental1.296,10
3.3.90.46.00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃOF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
30812.365.0012.2036.0000Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA352,75
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVILF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
31112.365.0012.2036.0000Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA2.126,00
3.3.90.46.00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃOF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020801DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
51210.122.0026.2048.0000Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde3.000,00
3.3.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
51410.122.0026.2048.0000Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde8.000,00
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
51510.122.0026.2048.0000Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde4.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
53710.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família117.204,60
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
54110.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família3.994,86
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVILF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
55410.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família4.500,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
57310.301.0017.2187.0000Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde5.328,00
3.3.90.46.00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃOF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
96010.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família6.898,38
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
99210.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família250.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300185EP. 4290004/2024
99310.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família67.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300185EP. 4290004/2024
99910.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família200.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 12600
2Recursos de Exercícios Anteriores
300181EP. 42900004/2024
61510.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade55.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
96110.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade1.743,14
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
66210.305.0020.2179.0000Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient1.776,06
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVILF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
99610.304.0022.2062.0000Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária6.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 12600
2Recursos de Exercícios Anteriores
300008TRANSF. SUS - VISA
020901GABINETE DO SECRETARIO.
99708.244.0022.2101.0000Manutenção com o Conselho Tutelar808,77
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVILF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020902FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
73408.244.0022.2070.0000Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social221,34
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVILF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
70608.241.0125.2066.0000Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pesso19.325,60
3.3.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
70908.241.0125.2066.0000Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pesso12.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
72108.243.0125.2209.0000Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianç22.770,00
3.3.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será
utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:Anulação:
020201SECRETARIA DE GABINETE
3404.122.0002.2005.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete-23.400,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020201SECRETARIA DE GABINETE
3604.122.0002.2005.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete-1.900,00
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020301SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
6604.122.0002.2013.0000Manutenção das Despesas com o Gabinete do Secretário-870,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAISF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
8304.122.0002.2015.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração-7.200,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020501SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
14104.122.0002.2193.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P-12.800,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020503DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTES
19115.451.0009.2752.0000Sinalização no Perimetro Urbano-13.416,32
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020602DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
26512.361.0011.2034.0000Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental-11,10
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
26912.361.0011.2034.0000Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental-1.285,00
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTASF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
30512.365.0012.2036.0000Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA-2.478,75
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
51010.122.0026.2048.0000Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde-25.000,00
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTASF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
51610.122.0026.2048.0000Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde-2.000,00
3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
51710.122.0026.2048.0000Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde-3.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
54010.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família-10.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAISF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
54710.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família-2.000,00
3.3.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
55310.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família-89.155,70
3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAF.R. Grupo: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300164TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA
56610.301.0017.2187.0000Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde-7.651,15
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
58910.302.0018.2057.0000Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial-47.844,30
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300006TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO
59110.302.0018.2057.0000Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial-50.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300006TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO
020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
59410.302.0018.2057.0000Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial-20.000,00
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
60910.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade-25.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
61610.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade-38.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300006TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO
62010.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade-45.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
62610.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade-92.000,00
3.3.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAISF.R. Grupo: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300006TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO
62810.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade-8.641,52
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
64010.303.0019.2178.0000Manutenção da Farmácia Básica-2.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
64110.303.0019.2178.0000Manutenção da Farmácia Básica-54.048,31
3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
65210.304.0020.2062.0000Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária-7.104,06
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTASF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
87310.304.0020.2062.0000Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária-6.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 12600
2Recursos de Exercícios Anteriores
300008TRANSF. SUS - VISA
90810.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família-200.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 12600
2Recursos de Exercícios Anteriores
300181EP. 42900004/2024
020901GABINETE DO SECRETARIO.
68308.122.0002.2064.0000Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê-2.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
68708.122.0002.2064.0000Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê-10.000,00
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
68908.244.0022.2101.0000Manutenção com o Conselho Tutelar-1.030,11
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAISF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020902FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
71608.243.0032.2791.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA-5.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
71708.243.0032.2791.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA-5.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
72408.243.0125.2209.0000Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Criança e-15.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
74408.244.0022.2071.0000Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social-12.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020903FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
80808.243.0022.2192.0000Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente-5.095,60
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
-852.931,92
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL