DECRETO Nº 1.163, DE 13 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a convocação ordinária e nomeação de membros da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

OPrefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Direitos do Idoso;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada na data de 10 de junho de 2025.

Art. 2º A Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação” e como eixos:

I - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

II - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

III -Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

IV - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;

V - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do Estado brasileiro.

Art. 3º A Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será coordenada pela Srª Tatielly Thais de Almeida, e composta pelos seguintes membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Cláudia (COMDIC):

I - Sueli Betine;

II - Rosinete de Souza;

III - Daniel Rodrigues Magalhães;

IV - Rodineia Alves Pereira.

Art. 4º Compete à Comissão Organizadora:

I - Promover a realização da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Cláudia atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;

II - Orientar o processo de organização da Conferência, com base no tema central e nos eixos temáticos, bem como elaborar os documentos técnicos que subsidiarão os debates nos grupos de trabalho;

III - Aprovar critérios e modalidades de participação dos representantes dos Municípios na Conferência, bem como o local de sua realização;

IV - Elaborar o Regimento Interno da Conferência;

V - Elaborar e aprovar a programação da Conferência, de acordo com os eixos temáticos;

VI - Coordenar e organizar os Grupos de Trabalho, definindo         os coordenadores, facilitadores e convidados de cada grupo;

VII - Dar suporte técnico à Conferência;

VIII - Promover a divulgação da Conferência;

IX - Orientar os trabalhos de secretaria da Conferência;

X - Coordenar as atividades de apoio logístico e administrativo para a realização da Conferência;

XI - Coordenar a inscrição e credenciamento dos participantes;

XII - Elaborar o Relatório Final da Conferência, para ser encaminhado ao Grupo de Trabalho de Relatoria da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 5º O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 13 de maio de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

SUELI PEREIRA CARPES

Presidente

Conselho Municipal de Direitos do Idoso (COMDIC)