DECRETO Nº 33 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$294.321,67.

          Artigo 2º:

Excesso de Arrecadaçao:49.744,64

Fontes de Recurso

175949.744,64

020501SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

99815.451.0009.2701.0000MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS49.744,64

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11759

1Recursos do Exercício Corrente

100001FETHAB OBRAS

         Artigo 3o.

Superávit Financeiro:244.577,03

Fontes de Recurso

2700150.000,00

275994.577,03

020501SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

99426.782.0009.1044.0000MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO56.000,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 12759

2Recursos de Exercícios Anteriores

100001FETHAB OBRAS

99526.782.0009.1044.0000MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO38.577,03

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 12759

2Recursos de Exercícios Anteriores

100001FETHAB OBRAS

020701SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

98920.606.0016.1072.0000Aquisição de Veículos e Máquinas e Equipamentos150.000,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 12700

2Recursos de Exercícios Anteriores

100027CONV. AQUISIÇAO DE VEICULO

Artigo 4o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

Excesso:49.744,64

Fontes de Recurso

175949.744,64

Superávit Financeiro:244.577,03

Fontes de Recurso

2700150.000,00

275994.577,03

Artigo 5o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL