PORTARIA N.º 259/2025
De 16 de maio de 2025.
JOÃO SALOMÃO PIMENTA Prefeito Municipal de Vila Rica,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando, o Artigo 12 da Lei Municipal nº 519/2004
que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de
Previdência social.
Considerando, o oficio nº 033/2025 do Instituto Municipal
de Previdência Social - IMPREV, protocolado sob nº
2336.015.000006874 que comunica a aposentadoria e
solicita a exoneração do servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar por aposentadoria por TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO a servidora LUCIA VIEIRA GUIMARAES DE JESUS, Matricula 161,
lotada na Secretaria de Educação, do cargo de AGENTE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S E
Gabinete do Prefeito Municipal.

João Salomão Pimenta
Prefeito Municipal
Gestão 2025 - 2028