CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O SR. TIAGO GORGEN E; O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.
19 de Maio de 2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O SR. TIAGO GORGEN E O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Este Termo de Contrato tem como objeto a locação de imóvel situado no endereço Rua A12, nº 1.099, Quadra 11, Lote 04, bairro Setor A, no Município de Querência – MT, CEP: 78.643-000, objeto da matrícula n° 136, do livro n. 2 Registro Geral do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Querência – MT, para funcionamento da Caixa Econômica Federal.
6. CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DO ALUGUEL
6.1. O valor do aluguel mensal é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), perfazendo o valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
6.2. O pagamento do aluguel será efetuado somente após a conclusão das obras e a efetiva instalação da unidade da Caixa Econômica Federal.
8. CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
8.1. O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, com início na data de 16 de maio de 2025 e encerramento em 16 de maio de 2030, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Órgão: 03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0003.20007 MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
REDUZIDO : 34
Querência- MT, 16 de maio de 2025.
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MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
GILMAR REINOLDO WENTZ
Prefeito municipal