“Altera o Decreto nº 313/2024 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Alto Taquari-MT.”

Considerando a importância da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal deHabitação de Interesse Social de Alto Taquari - MT para o planejamento, acompanhamentoe execução de políticas públicas voltadas para a habitação de interesse social, éimprescindível a nomeação dos membros representantes da sociedade civil e do poderpúblico para garantir a participação democrática e efetiva no processo de tomada dedecisão;

Considerando a ausência de movimentos populares no município para cumprir o disposto na Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005, que estabelece a proporção de 1/4 (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos populares, conforme requisito legal amparado no art. 12, inciso II, serão preenchidas as vagas com representantes da sociedade civil, garantindo assim a continuidade do funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Alto Taquari – MT;

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado do Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio,no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os Conselheiros titulares e suplentes abaixo relacionados paracompor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social domunicípio de Alto Taquari/MT, da forma abaixo especificada:

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado do Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, DECRETA:

Art.1º Ficam nomeados os Conselheiros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Alto Taquari/Mato Grosso.

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Titular:  Vanessa Cristina Vieira

Suplente: Quésia Cristina Soares Rosa                             

Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento

Titular:  Henrique Mesquita Gonçalves                                                          

Suplente: Isaac Rodrigues da Silva

Secretaria de Administração e Finanças

Titular:  Helinton Junior Batista de Souza

Suplente: Josieli Froes Briancini

Câmara de Vereadores

Titular:  Egilmar Rodrigues de Souza

Suplente: Rubens de Almeida Novaes

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Representante da Associação Pestalozzi

Titular:  Dayane Fideles dos Reis Rodrigues

Suplente:  Valdecir Aparecido Bissoli Triano                                   

Representante daAssociação dos Pequenos Produtores Rurais

Titular: Sebastião Miranda Abreu

Suplente: Jose Roberto Guedes

Representante do Rotary Club

Titular: João Paulo Masson Fernandes

Suplente: Hipólito Pessoa Lopes 

Representante da Associação Comercial

Titular: Marcos Dourado de Assis

Suplente: Carla Gonçalves Dahlen

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação;

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 16 de maio de 2025.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal