DECRETO Nº 338, de 13/05/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.332/2024.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nos termos do item III, parágrafo primeiro do Art. 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$200.337,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
39 15.451.1005.1018.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 189.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1 500
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
72 04.121.1002.2069.0000 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 10.660,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1 500
02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
109 08.242.1008.2076.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 677,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1 500
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
4 04.122.1005.1005.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL (3.000,00)
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1500
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
34 04.122.1005.2061.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL (500,00)
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1500
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
36 15.451.1005.1019.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL (155.000,00)
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1500
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
38 26.782.1005.1020.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL (10.000,00)
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1500
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
45 15.452.1005.2062.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL (500,00)
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1500
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
51 26.782.1005.1022.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL (10.000,00)
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1500
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
59 17.511.1005.1073.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL (10.000,00)
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1500
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
78 04.121.1002.2115.0000 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL(10.660,00)
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1500
02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
114 08.122.1008.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO (677,00)
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1500
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, 13 DE maio DE 2025.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal