PORTARIA Nº 330 DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 14.064 de 30 de abril de 2025;
RESOLVE:
Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.
|
Nome |
Período de Gozo |
Período Aquisitivo |
Quantidade de Dias |
|
GILZA FERREIRA GOMES |
01/04/2025 A 30/04/2025 |
2014/2019 |
30 |
|
ROGERIO DIAS DA CUNHA RAMSDORF |
07/04/2025 A 06/05/2025 |
2019/2024 |
30 |
|
WANDERSON DE PINHO JARA |
01/04/2025 A 30/06/2025 |
2019/2024 |
90 |
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de maio de 2025.
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretário Municipal de Saúde