PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 293 DE 16 DE MAIO DE 2025.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL”

ARI CÂNDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a
 Lei Orgânica do Município de Nova Olimpia MT, ao Decreto Municipal  nº 009/2024 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS Nº 1200006/2025/PMNO, oriundo do PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2025/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e as empresasART COLOR SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 19.409.914/0001-39, M. DA GUIA FERREIRA MENDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.995.377/0003-20, CYAN PAPELARIA E MATERIAIS. DE INFORMATICA EIRELI, inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº 20.357.366/0001-20, SHOPINGA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 49.728.772/0001-33, LBM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no  CNPJ: 58.686.636/0001-19,  MERCADAO DA LIMPEZA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no   CNPJ 14.689.405/0001-93,, CAIO APARECIDO CONCEIÇÃO MAGALHÃES,  inscrita no   CNPJ: 46.302.715/0001-08, M TESTA ATACADO LTDA, inscrita no CNPJ: 43.044.418/0001-03, SSG SOLUÇÕES LTDA, inscrita no  CNPJ: 46.973.126/0001-43, ROUTE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no  CNPJ: 54.424.278/0001-15,cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL DE LIMPEZA HIGIENIZAÇAO E AFINS PARA ULTILIZAÇAO NOS PREDIOS E ESPAÇOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato conforme  01 de abril 2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento
e Fiscalização daATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1200006/2025/PMNO:

DESIGNA-SE:

I- GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: WEBER VIEIRA MARTINS CPF: 849.XXX.XXX-15

II- GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: SERGIO SCHEFER CPF: 700.XXX.XXX-91

III- GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: DEBORA CRISTIANE FERREIRA CPF: 572.XXX.XXX-49

IV- GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ERISON BARROS CAMPOS CPF: 882.XXX.XXX-04

V- GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JUNIOR CPF: 021.XXX.XXX12

VI- GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: IDAMILDO DUNGA LIRA CPF: 811.XXX.XXX-15

VII- GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: SILVANIA MARTINS DE ARAUJO BATISTA CPF: 904.XXX.XXX-91

FISCAL DA ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: LUZIVETE PONCE CPF: 622.XXX.XXX-04

SUPLENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: JOCEANA DA SILVA CPF: 058.XXX.XXX-50

FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: RODRIGO RODRIGUES CPF: 061.XXX.XXX-65

FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ELAINE DE MATOS JESUS CPF: 024.XXX.XXX-83

FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: MARIA JOSÉ RAMOS CPF: 313.XXX.XXX-68

SUPLENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: REGINA MARIA SOARES BATISTA FREITAS CPF: 503.XXX.XXX-91

FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: NATALIA ALVES DA SILVA CPF: 021.XXX.XXX-13

SUPLENTE DA ATA SRP: SAMYA DANIELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA TRINDADE CPF: 819.XXX.XXX-72

FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSJEFFERSON DE CARVALHO DOMINGOS CPF: 062.XXX.XXX-00

FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA               CPF: 554.XXX.XXX-91

§ 1º O gerenciamento do contrato caberá ao gestor e fiscal do contratos, acompanhando com detalhamentoas suas atribuições as quais encontram estabelecidas na lei de licitação nº 14.133/2021.

§ 2º Tanto o gestor quanto o fiscal de contrato terão o aporte de Assessoramento Juridico e Controle Interno Municipal e departamento de contratos, como auxilio para o desempenho das funções designadas.

Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após
o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações
das partes contratantes.

§ 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais

 § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos
legais do titular.

Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências
necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

             Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contratos os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.

Art. 5º-Oservidororanomeado como fiscal e suplente nãofazjus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT,  16 de maio de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume