INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, nos termos dos art. 71, inciso IV e art. 74, I, da referida lei, adjudico e homologo, o objeto da Inexigibilidade de licitação nº 008/2025.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AUTOMAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, fornecidos com exclusividade pelaempresa SANEAMENTO BRASIL LTDA.

EMPRESA CONTRATADA: SANEAMENTO BRASIL LTDA

VALOR TOTAL R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 12 MESES

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência desta prefeitura, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 0270/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Apiacás MT, 16 de maio de 2025.

 __________________________________

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL