Dispõe sobre a aprovação da destinação de recurso para premiação do concurso de redação da Semana do Meio Ambiente.

O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.143/2011 e pela Lei nº 1.729/2022,

CONSIDERANDOa Resolução nº 002, de 24 de fevereiro de 2025, que Fixa o Plano de Ação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA/AB para o ano de 2025;

CONSIDERANDO as ações previstas para a Semana do Meio Ambiente, a ser realizada no mês de junho de 2025, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a proposta apresentada pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente na Reunião Extraordinária realizada no dia 15 de maio de 2025, com a programação de palestras e atividades voltadas ao tema “Combate à Poluição Plástica”;

CONSIDERANDO a realização de um concurso de redação com estudantes do ensino fundamental e médio das redes municipal, estadual e particular, com o objetivo de promover a conscientização ambiental;

CONSIDERANDO a deliberação unânime dos conselheiros presentes quanto à destinação de recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente para custeio de premiação do referido concurso;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a destinação de recurso financeiro no valor de até R$ 1.000,00 (mil reais) para aquisição de 1 (uma) bicicleta, que será concedida como premiação ao 1º lugar do concurso de redação promovido durante a Semana do Meio Ambiente.

Art. 2º A aquisição será realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, conforme processo administrativo próprio, respeitando as normas de execução orçamentária e financeira vigentes.

Art. 3º A entidade beneficiada deverá apresentar comprovação da compra realizada, incluindo o registro fotográfico para comprovação do uso adequado dos recursos, bem como promover a publicidade da parceria com o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) e utilização de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), por exemplo, por meio das mídias sociais

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa, 16 de maio de 2025.

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DIANE CRISTINA STEFANOSKI ZAMBONI

PRESIDENTE/CMMA