A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MAYCON SILVA LOBELEIN 02505168105, inscrita no CNPJ/MF nº 26.918.868/0001-69, estabelecida na cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, à Rua bela vista do goiás nº 175, Casa, Bairro Nova Canarana, neste ato representada por MAYCON SILVA LOBELEIN, Micro empreendedor, RG nº 22**880-* SSP/MT, CPF nº 025.***.681-**, e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, DA ALTERAÇÃO E DO VALOR

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência do contrato por mais 150 (Cento e cinquenta) dias estendo até 15/08/2025, ou até a realização de um novo processo licitatório, e ainda o Reajuste pelo índice do IGP-M no total de 8,44%, que corresponde o acumulado de 12 (doze) meses.

1.2 - O valor mensal do aditivo passará a ser R$ 1.301,28 (Um mil, trezentos e um reais, e vinte e oito centavos), que serão pagos em 05 (Cinco) parcelas mensais, num total de R$ 6.506,40 (Seis mil quinhentos e seis reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

2.2. Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Art. 57, § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 035/2021 e demais termos aditivos.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 11 de Março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI Prefeito Municipal - CONTRATANTE	MAYCON SILVA LOBELEIN 02505168105, MAYCON SILVA LOBELEIN CONTRATADA
GESIVAL RIBEIRO DE SOUSA FISCAL DO CONTRATO Portaria 194/2025 TESTEMUNHAS: 01: 02: