Portaria Nº. 126/2025 ADM de 12 de Maio de 2025.
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.
RICARDO ALOISIO BABINKSI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE ATA, abaixo discriminado.
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UNIDADE |
FISCAL TITULAR |
FISCAL SUPLENTE |
GESTOR |
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GABINETE DO PREFEITO |
TIAGO CARDOSO DE OLIVEIRA CPF: 052.082.471-78 |
LEILA MOREIRA TAVARES CPF: 612.099.101-87 |
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SECRETARIA DE FINANÇAS |
JHONATAN ALVES ALENCAR CPF: 077.338.501-00 |
CLEUDIVAN JUNIOR CUNHA CARNEIRO CPF: 030.647.797-25 |
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
SOLANGE BARROS MILHOMEM CPF: 628.115.501-78 |
JOÃO VALDIR DE ALMEIDA FILHO CPF: 973.397.921-04 |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
ANA LAURA MARCHI ARAUJO CPF: 020.090.311-05 MATRÍCULA: 12536 |
ALEANDRA PEREIRA MARINHO CPF: 029.290.791-50 MATRICULA: 1156 |
NICÉIA G. DE MELO FRANCO CPF: 779.193.191-53 MATRICULA: 12745 |
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SECRETARIA DE SAÚDE (HOSPITAL) |
NATALIA R. DE C. PERIN CPF: 351.390.988-81 MATRÍCULA: 14703 |
JEANE LUZ COSTA CPF: 015.310.281-01 MATRICULA: 13200 |
SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO CPF: 931.982.486-04 MATRICULA:554 |
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SECRETARIA DE SAÚDE (SAMU) |
GILSON GERCINO DE SOUZA CPF: 875.171.241-53 MATRÍCULA: 14490 |
DANILO DIVINO FERNANDES CPF: 010.470.241-95 MATRICULA: 10272 |
JORGIANE B. SANTANA MARTINS CPF: 011.409.511-65 MATRICULA: 14181 |
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SECRETARIA DE SAÚDE (CENTRO DE REABILITAÇÃO) (LABORATÓRIO) (CAPS) (CTA) (VISA SANITÁRIA) (VISA) (EPIDEMIOLÓGICA) |
NATIELLY KARINE DOS SANTOS CPF: 045.955.461-14 MATRÍCULA: 14669 |
MAGNA DE PAULA FARIA CPF: 011.937.921-00 MATRICULA: 12487 |
ELISANGELA S. DOS SANTOS CPF: 020.654.111-20 MATRICULA: 14781 |
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SECRETARIA DE SAÚDE (ATENÇÃO BÁSICA) (GESTÃO) |
MAGNA DE PAULA FARIA CPF: 011.937.921-00 MATRÍCULA: 12487 |
NATIELLY KARINE DOS SANTOS CPF: 045.955.461-14 MATRICULA: 14669 |
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SECRETARIA DE OBRAS |
MAYANE VIANA DA SILVA CPF: 017.265.761-08 MATRÍCULA: 14280 |
IRENI GUEDES DA SILVA CPF: 918.187.611-49 MATRICULA: 01155 |
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
MARIA WILDEI COELHO BRITO CPF: 004.964.611-76 |
JOSE ALDEMAIR DA SILVA MEDEIROS CPF: 828291951-91 |
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SECRETARIA DE CULTURA |
EZEQUIAS PEDROSO DA SILVA BRITO CPF: 808.664.171-68 MATRÍCULA: 15006 |
MARIA LAURA FERREIRA QUINTINO CPF: 0477.410.101-04 MATRICULA: 15021 |
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SECRETARIA DE AGRICULTURA |
PABLO COELHO CARDOSO CPF: 040.463.511-36 |
ADALTO PINTO DE OLIVEIRA CPF: 015322241-76 |
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (GESTÃO) |
THIAGO JORGE DE LIMA CPF: 053.834.521-76 |
ANA VITORIA ALVARENGA CPF: 061.605.631-14 |
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CONSELHO TUTELAR) |
THAYS YARA LOPES DOS SANTOS CPF: 042.716.131-26 |
DIVINA APARECIDA DE LIMA MARTINS CPF: 956.064.291-49 |
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) |
DENISE COSTA DOS SANTOS CPF: 888.950.502-82 |
EDINEIA GONÇALVES CPF: 018.419.781-32 |
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) |
CLAUDIA DA SILVA GONÇALVES CPF: 018.419.781-32 |
GILMAR BARBARESCO CPF: 534.320.376-00 |
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CADUNICO) |
VALDINEIA SILVA RAMOS CPF: 887.314.801-87 |
DANIEL FOGAÇA DE MIRANDA CPF: 239.778.748-29 |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
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ATA |
057/2025 |
CNPJ |
VALOR |
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CONTRATADA |
ALFA GÁS LTDA |
35.226.611/0002-18 |
R$ 583.437,37 |
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OBJETO |
GÁS DE COZINHA (GLP), BOTIJÃO DE GÁS (VASILHAME) P-13, BOTIJÃO PARA GÁS – CARGA DE GÁS GLP P45 E BOTIJÃO PARA GÁS – AÇO GLP 45 KG, COM FINALIDADE DE ATENDER A DEMANDA DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE FINANÇAS, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE CULTURA, SECRETARIA DE AGRICULTURA E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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PRAZO DE VIGÊNCIA |
01 ANO – 12/05/2025 A 12/05/2026 |
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Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a
identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 12 de Maio de 2025.
RICARDO ALOISIO BABINKSI
Prefeito Municipal