PORTARIA Nº 269/2025

Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 Considerando o requerimento do servidor de 19 de fevereiro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 2.749 em 20 de fevereiro de 2025 as 10:47hrs solicitando simulação de tempo de serviço;

Considerando o requerimento do servidor de 07 de março de 2025, protocolado sob processo SAD n°3.584/2025 as 13:06hrs requerendo aposentadoria por incapacidade.

RESOLVE:

Art. 1º Considerar vago o cargo de Professor, ocupado pelo servidor Luiz Eduardo de Brito Correia, matrícula 498, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho, a partir de 05 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.   

  Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 16 de maio de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração