PORTARIA/DRH Nº 033/2025

Dispõe sobre Licença Prêmio do Servida Pública Municipal Senhora GEYSA CAMPOS ENORÉ, e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que a servidora faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2015.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidora GEYSA CAMPOS ENORÉ, matrícula 2264-1, exercendo o Cargo/Função de ENFERMEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas no período de 25 de Abril de 2025 a 23 de julho de 2025 – 60 (sessenta) Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 25 de maio de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 16 de maio de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025